Termos e Condições

FisioManage: Aplicativo destinado ao gerenciamento de dados de pacientes, consultas, anameses e relatórios, desenvolvido para facilitar a rotina dos fisioterapeutas.

Usuário: Profissional de fisioterapia, devidamente cadastrado e habilitado junto ao seu Conselho Regional (CREFITO), que utiliza o FisioManage para fins de gerenciamento clínico.

Dados: Informações pessoais e profissionais, incluindo registros de pacientes, consultas, anameses e relatórios inseridos no sistema.

COFFITO: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, órgão responsável por estabelecer normas, diretrizes e resoluções (como a RESOLUÇÃO COFFITO nº 29/1982 e a RESOLUÇÃO COFFITO nº 516/2020) para o exercício da profissão.

O FisioManage tem como finalidade facilitar a organização e o gerenciamento dos dados relativos ao atendimento fisioterapêutico. O aplicativo possibilita:

• Cadastro e atualização de informações de pacientes.
• Agendamento e registro de consultas.
• Registro de anameses e emissão de relatórios.
• Envio de notificações e alertas referentes a sessões e consultas.

Todas as funcionalidades do aplicativo devem ser utilizadas em conformidade com as normas e orientações do COFFITO.

Cadastro: O acesso ao FisioManage exige que o usuário realize um cadastro com informações precisas, incluindo comprovação de habilitação junto ao CREFITO.

Veracidade das Informações: O usuário se responsabiliza pela veracidade, segurança e atualização dos dados inseridos no aplicativo. Informações incorretas ou fraudulentas poderão ensejar sanções éticas e legais.

Segurança do Acesso: É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais (usuário, senha, etc.). O FisioManage não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falhas na proteção desses dados.

Tratamento dos Dados: Os dados inseridos no aplicativo serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo utilizados única e exclusivamente para fins de gerenciamento clínico.

Medidas de Segurança: O FisioManage adota medidas técnicas e administrativas para assegurar o sigilo, a integridade e a confidencialidade das informações, em conformidade com as diretrizes éticas do COFFITO.

Consentimento: Ao registrar dados de pacientes, o usuário declara ter obtido o consentimento necessário para o tratamento dessas informações, conforme as normas vigentes e os preceitos éticos da profissão.

Observância das Normas: O uso do FisioManage deve estar em estrita conformidade com as normas estabelecidas pelo COFFITO, notadamente:

• RESOLUÇÃO COFFITO nº 29/1982: Que dispõe sobre as normas reguladoras complementares da fiscalização do exercício profissional.
• RESOLUÇÃO COFFITO nº 516/2020: Que trata da teleconsulta, telemonitoramento e teleconsultoria.

Atualização Profissional: É obrigação do usuário manter-se informado sobre as atualizações normativas do COFFITO, garantindo que o uso do aplicativo esteja sempre alinhado com as diretrizes éticas e legais.

Sanções: O descumprimento das normas poderá acarretar sanções administrativas e éticas, conforme as disposições do COFFITO.

Finalidade Exclusiva: O FisioManage destina-se exclusivamente a fisioterapeutas devidamente cadastrados. Qualquer uso por terceiros ou para fins não relacionados ao exercício profissional é expressamente proibido.

Conduta Ética: O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma ética, zelando pela integridade e confidencialidade dos dados, e respeitando todas as normas profissionais e legais.

Notificações: O sistema poderá enviar notificações e alertas relacionados a sessões e consultas. Cabe ao usuário configurar suas preferências, sempre garantindo a proteção das informações.

O FisioManage é oferecido como um serviço SaaS (Software as a Service), permitindo o acesso à plataforma via internet. Para atender às diferentes necessidades dos usuários, o serviço é disponibilizado em duas modalidades:

• Versão Gratuita: Disponibiliza as funcionalidades básicas do FisioManage, com limites na criação de pacientes, agendamento de sessões e geração de relatórios. Este plano é ideal para testes e para uso em pequena escala.
• Versão Pro: Oferece acesso total a todas as funcionalidades do FisioManage, sem restrições quanto à quantidade de pacientes, sessões e relatórios. O acesso à versão Premium é realizado mediante assinatura, conforme os planos comerciais vigentes.

O usuário poderá migrar entre os planos conforme sua necessidade. Em caso de alteração, as condições específicas de cobrança e utilização dos recursos serão apresentadas e deverão ser aceitas previamente. Os termos referentes aos pagamentos, cancelamentos e demais condições contratuais estão descritos no contrato de prestação de serviços, disponível no site oficial do FisioManage.

Reajuste de Preços: Aos assinantes do plano Pro, os preços poderão sofrer reajustes. Em caso de alteração, o novo valor e todas as informações pertinentes serão comunicados previamente por e-mail oficial da FisioManage.

Emissão de Nota Fiscal: Caso o usuário deseje receber a nota fiscal, além do comprovante de pagamento, deverá entrar em contato com nosso time pelo e-mail [email protected] para solicitar a emissão.

Disponibilidade do Serviço: O FisioManage é fornecido no estado em que se encontra e, embora se empenhe para manter o serviço disponível e seguro, não se responsabiliza por interrupções ou falhas que estejam fora de seu controle.

Segurança dos Dados: Embora sejam adotadas medidas de segurança, a total inviolabilidade dos dados não pode ser garantida. O uso do aplicativo e a proteção dos dados são de responsabilidade compartilhada entre o FisioManage e o usuário.

Decisões Profissionais: O uso das informações fornecidas pelo aplicativo é de inteira responsabilidade do usuário, que deve aplicá-las conforme seu julgamento profissional, eximindo o FisioManage de qualquer responsabilidade por decisões decorrentes do uso inadequado das informações.

• Este documento constitui o acordo integral entre o usuário e o FisioManage.
• Se qualquer cláusula deste Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Desenvolvimento: O FisioManage foi desenvolvido por Wesley Bispo, sendo que a marca e a operação do aplicativo prevalecem como identificação principal.

Contato: Para esclarecimentos ou suporte, os usuários poderão entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados no próprio aplicativo ou no site oficial do FisioManage.